Termos de Uso

1. Objeto

A Plataforma permite conectar contas de redes sociais, criar e agendar publicações, acompanhar seu status e gerenciar esse trabalho em espaços de trabalho (workspaces) compartilhados entre membros.

A publicação nas redes sociais é realizada por meio das interfaces oficiais (APIs) de cada rede, em nome e por conta do usuário titular da conta conectada, mediante autorização concedida pelo próprio usuário no fluxo de conexão (OAuth).

2. Cadastro e conta

Para utilizar a Plataforma é necessário ter 18 (dezoito) anos ou mais e fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas. O usuário é responsável por manter a confidencialidade de suas credenciais e por toda atividade realizada com a sua conta.

Recomendamos e podemos exigir a ativação de autenticação em dois fatores para contas que administrem redes sociais conectadas. Comunique-nos imediatamente qualquer uso não autorizado.

3. Contas de terceiros e autorização

Ao conectar uma conta de rede social ou criar um workspace em nome de uma marca, empresa ou pessoa, o usuário declara e garante que possui autorização válida e vigente do titular para administrar, criar e publicar conteúdo naquela conta, e que essa autorização permanece válida enquanto a conexão existir.

Agências e prestadores de serviço são exclusivamente responsáveis pela relação com seus clientes, inclusive por obter, manter e comprovar a autorização mencionada, e por remover as conexões quando a relação terminar. O PostScheduled não é parte dessa relação.

Registramos, para fins de prova e segurança, quem conectou cada conta, quando, de qual endereço IP e com quais permissões, bem como quem criou, aprovou e agendou cada publicação.

4. Conteúdo do usuário

O usuário é o único responsável pelo conteúdo que cria, agenda e publica por meio da Plataforma, incluindo textos, imagens, vídeos, marcas e dados de terceiros, e garante possuir todos os direitos e licenças necessários.

É vedado utilizar a Plataforma para publicar conteúdo ilegal, difamatório, discriminatório, que viole direitos de propriedade intelectual ou de imagem, que infrinja as políticas das redes sociais, ou para envio de spam e automação abusiva.

O PostScheduled não revisa previamente o conteúdo, mas poderá remover conteúdo, suspender ou encerrar contas em caso de violação destes Termos, da lei ou das políticas das redes sociais, mediante comunicação quando possível.

5. Redes sociais e serviços de terceiros

O funcionamento da Plataforma depende de serviços de terceiros, em especial das APIs da Meta (Instagram e Facebook) e de outras redes que venham a ser suportadas. Essas redes podem alterar, limitar ou descontinuar suas APIs, políticas e limites de publicação a qualquer momento, sem aviso.

O uso de cada rede social por meio da Plataforma está sujeito também aos termos e políticas da respectiva rede. Não garantimos que uma publicação será aceita, exibida ou mantida pela rede social, nem respondemos por decisões de moderação dela.

6. Disponibilidade e agendamento

Empregamos esforços razoáveis para publicar no horário agendado, com mecanismos de nova tentativa e verificação para evitar perdas e duplicidades. Ainda assim, atrasos ou falhas podem ocorrer por indisponibilidade das redes sociais, limites de publicação, expiração de autorizações, mídia incompatível ou caso fortuito.

A Plataforma informa o motivo de cada falha e a ação sugerida. É responsabilidade do usuário manter as conexões ativas e o conteúdo dentro dos requisitos de cada rede.

7. Planos, pagamento e cancelamento

A Plataforma pode ser oferecida em planos gratuitos e pagos, com limites de uso (contas conectadas, publicações, armazenamento). Preços, limites e formas de pagamento serão informados antes da contratação. Tributos e taxas de terceiros podem ser repassados.

O usuário pode cancelar a qualquer momento. Em contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, aplica-se o direito de arrependimento de 7 (sete) dias previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, quando cabível.

8. Propriedade intelectual

A Plataforma, sua marca, código, design e documentação pertencem a Growth Vision Acceleration Assurence Quality LTDA e são protegidos pela legislação de propriedade intelectual. Estes Termos não transferem qualquer direito sobre a Plataforma ao usuário, apenas uma licença de uso limitada, revogável e não exclusiva.

O conteúdo publicado pelo usuário continua sendo dele. O usuário nos concede apenas a licença necessária para armazenar, processar e transmitir esse conteúdo às redes sociais conforme suas instruções.

9. Limitação de responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei, o PostScheduled não responde por lucros cessantes, perda de alcance, engajamento ou receita, danos indiretos, nem por atos e omissões das redes sociais e de terceiros. Nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, limita-se ao valor pago pelo usuário nos 12 (doze) meses anteriores ao evento.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser excluídos ou limitados pela legislação aplicável, em especial os direitos do consumidor.

10. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco à segurança, ordem judicial ou determinação das redes sociais. O usuário pode excluir sua conta a qualquer momento pela Plataforma; a exclusão observa o prazo de carência e a retenção descritos na Política de Privacidade.

11. Registros e guarda de dados

Nos termos do art. 15 do Marco Civil da Internet, mantemos os registros de acesso à Plataforma pelo prazo mínimo de 6 (seis) meses. Registros de publicações, consentimentos e autorizações são mantidos pelo prazo necessário ao exercício regular de direitos, conforme a Política de Privacidade.

12. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência razoável por e-mail ou pela Plataforma, e o uso continuado após a vigência implica aceite. Cada versão é identificada por número e data, e o aceite do usuário fica registrado por versão.

13. Legislação e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para relações de consumo, fica eleito o foro do domicílio do consumidor. Nos demais casos, fica eleito o foro da comarca de Osasco/SP, com renúncia a qualquer outro.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: suporte@postscheduled.com.br. Assuntos de privacidade e dados pessoais: privacidade@postscheduled.com.br.